Prefeito do PT assinou contrato com CDHU. Porquê Reinaldo Nogueira não faz o mesmo, já que tem irmão deputado que apoia Alckmin?

São Bernardo: Prefeito Luiz Marinho assina contrato de R$ 12,1 mi com a CDHU

Sex, 27 de Abril de 2012 10:13

Gisele Leonardi

O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, assinou, ontem (26), contrato de R$ 12,1 milhões com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para projetos de construção de 366 moradias na Vila Esperança e 544 no Nova Silvina/Naval, que totalizam 910 unidades.
“Trata-se de mais uma parceria tripartite, envolvendo município, Estado e União, para consolidarmos a entrega de 7.307 novas moradias até 2013”, afirmou Marinho. “Entregamos até agora 2.024 moradias na cidade.”
O prefeito e a secretária de Habitação, Tássia Regino, acompanharam, ontem, a mudança das 160 famílias para os apartamentos no Conjunto Habitacional Nova Silvina. “A transformação que estamos fazendo em vários pontos da cidade inclui a área da habitação, mas também educação, Saúde, entre outras. Já assinamos a ordem de serviço para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Silvina, estamos construindo duas creches. Além disso, as obras do Centro Educacional Unificado (CEU), que vão atender a demanda da região, estão caminhando”, destacou o prefeito.
Essa foi a segunda etapa de mudanças para o Conjunto Habitacional Nova Silvina, somando 360 unidades entregues. A primeira, em novembro do ano passado, contemplou 200 famílias. Outros 180 apartamentos serão entregues até o fim de 2012, totalizando 540 moradias.
As famílias beneficiadas foram retiradas de áreas de risco ou deixaram moradias precárias na favela Naval, no Jordanópolis; assentamento Colina e alojamento José Fornari, no Jardim Silvina.
Página virada
Os moradores contemplados com as chaves dos 160 apartamentos entregues pela Prefeitura de São Bernardo não escondiam a felicidade por terem adquirido o imóvel. “Chega de ratos e baratas”, brincou uma das moradoras. Para Andréia da Silva Araújo, é momento de recomeçar. “Vai mudar tudo pra mim. A partir de agora, é vida nova”, disse.
Moradores apontam problemas nos imóveis
Apesar do sentimento de alegria pela entrega das chaves, os novos moradores do Conjunto Habitacional Nova Silvina reclamaram da falta de estrutura dos apartamentos e de problemas com encanamento. De acordo com o engenheiro responsável pela obra, os problemas são pontuais e estão sendo resolvidos à medida que surgem.
“Ontem (24) quando chegamos aqui o apartamento estava completamente alagado. O vazamento na pia do banheiro continua. A maioria das pessoas encontrou os apartamentos alagados”, afirmou a doméstica Ariane Campos.
Semanas antes da mudança, os moradores visitaram o conjunto. Na ocasião, Ariane contou que alertou os engenheiros sobre o problema. “O cano do banheiro estava vazando. Disse ao engenheiro que estava caindo uma água amarela e ele disse que não. Tenho medo de acontecer a mesma coisa com o encanamento de gás”, comentou a moradora, que ressaltou estar feliz com o novo endereço, apesar dos problemas.
A Secretaria de Habitação informou que eventuais falhas nas instalações detectadas durante o uso pelos moradores serão sanadas pela construtora da obra, sem ônus para os mesmos ou para o município, pois a obra está na garantia.
Fonte: Diário Regional

do blog>
http://www.macroabc.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12451:sao-bernardo-prefeito-luiz-marinho-assina-contrato-de-r-121-mi-com-a-cdhu-&catid=79:economia&Itemid=414

Indaiatuba elege delegada para 1ª Conferência Regional de Transparência e Controle Social

http://consocialcampinas.wordpress.com/2012/04/10/relatorio-enviado-a-cgu/

O Governo Federal, através da Controladoria Geral da União, convocou a 1ª Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (1ª CONSOCIAL) que tem como objetivos principais promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
Para a realização desta Conferência Nacional, será necessária a convocação de Conferências Estaduais e Municipais ou Regionais:

• Etapa Estadual:  dias 30 e 31 de março de 2012 e dia 01 de abril de 2012.
• Etapa Nacional: dias 18, 19 e 20 de maio de 2012.

Visando viabilizar a participação dos munípios da Região Metropolitana de Campinas, a Comissão Organizadora da Consocial-Campinas resolveu transformar a Consocial Campinas em uma Conferência Regional que será realizada em 25 e 26 de fevereiro de 2012.
A Conferência está organizada em quatro Eixos Temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. A partir da discussão destes eixos, serão elaboradas diretrizes para um Plano Nacional de Transparência e Controle Social.
A 1ª Consocial é um marco histórico na política nacional e certamente contribuirá para o processo de consolidação da democracia brasileira. Esta é a primeira vez que um processo conferencial se dedicará ao debate exclusivo de temas como Transparência, Controle Social e Prevenção e Combate à Corrupção.
Para maiores informações: (19) 2116-0590 / 2116-0774; consocial@campinas.sp.gov.br; www.facebook.com/consocial

 http://consocialcampinas.wordpress.com/about/

De Indaiatuba foi eleita Adriana Carvalho Koyama. Não sei se é a a historiadora e diretora do Arquivo Público Municipal, em sendo, esperamos desfrutar de uma transparência que tem uma enorme demanda reprimida aqui pelas bandas dos raros vales dos Indaiás.

Uma bela entrevista com Daniela Pelizzari

Nessa empreitada, admito que estou deixando a dasejar, até aqui não tive desempenho a contento, principalmente no que tange ao número de entrevistados, mas estou estreando uma bela entrevista da Daniela Pelizzari que espero suprir, pela qualidade, o número que estou devendo, afinal este é um blog de entrevistas. Prometo mais empenho para que de agora em diante, tenhamos um número grande delas, com a qualidade que tem esta.

Daniela Pelizzari, presidente do PT de Indaiatuba, cumpriu a sua palavra e  respordeu minhas perguntas, vejamos: 

 

"...o que acreditamos não é para ser guardado dentro dos nossos corações e mentes! É para ser expresso com atitudes honestas e sinceras!"

                                                                                                                                                          

(Dão Ferreira) Daniela, como está o PT nesse ano de eleição?

(Deniela Pelizzari) Posso afirmar que este é o melhor momento do PT. Governo Federal dando exemplo de administração séria, competente com a presidenta Dilma, parlamentares engajados, e militância atenta e se aquecendo para a próxima eleição. 

(DF) E a conjuntura eleitoral local?  
(DP) O diálogo com outros partidos continua. Desde o final de 2010, iniciamos conversas informais e agora são bem mais afinadas. Já recebemos o apoio do PSC e estamos conversando com PDT, PV, PSD e PSL. Nosso pré candidato Alexandre Peres tem realizado reuniões todos os dias e a militância tem buscado participar das atividades propostas.

(DF) Sabemos que faz tempo que o PT não tinha um grupo tão fortalecido, o que podemos esperar para a próxima corrida eleitoral?

(DP) Muita dedicação! Sinto que é chegada a hora do PT crescer mais ainda em Indaiatuba. A escolha do Alexandre nas prévias mostrou que o PT quer administrar a cidade e que tem quadros e competência para isso e que os eleitores estão mais exigentes. Todo o processo de escolha deu mostra da nossa democracia interna! E afirmo: a nossa chapa de vereadores brigará por mais cadeiras na Câmara. Elegeremos mais que um vereador!
 

(DF) Hoje, numa conta simples, se verifica que o PT sozinho conseguiria uma somatória de mais de 15 mil votos, com o forte nome a prefeito de Alexandre Peres e mais a junção de
outras forças, acha que elegeria vereadores para sustentar uma administração Petista?

(DP) Acredito que é necessário muito diálogo para administrar. E nós sabemos fazer isso! Uma maioria na Câmara também se constrói com diálogo e, particularmente, vejo que alguns nomes que querem ser eleitos e que não estão conosco (nem nos partidos com quem estamos conversando), não sabem atuar se não estiverem na base de um governo. Acredito que vamos administrar tendo base de sustentação na Câmara!

(DF) Eu avalio que uma chapa nota 10, teria o Alexandre(PT) na ponta com a Janete(PSD) de vice, o que me diz?

(DP) Também avalio positivamente esta possibilidade. Agregaríamos a experiência administrativa do Alexandre com a vivência social da Janete. Além do mais, as mulheres estão a toda!!! rsrsrs...

(DF) O Berzoini esteve na festa de aniversário do PT Indaiatuba, nossa cidade está entre as prioritárias para se eleger prefeito, isso é um bom sinal, agora, e o Lula, ele vem fazer campanha pro PT?

(DP) Devemos respeitar este período de recuperação da saúde do nosso ex-presidente Lula, pois queremos ele forte e mais disposto ainda! E tenho certeza que ele participará ativamente das campanhas do PT em todo o Brasil. E na nossa região também!! Nós nos mobilizaremos para que ele venha aqui sim! 

(DF) E você, está na lista dos possíveis candidatos a vereador(a)?
(DP) Estou à disposição do meu partido! Sei que a nossa chapa está muito forte. Com nomes que já tiveram votos e outros que ainda não tiveram, mas que possuem representatividade na sociedade. E é justamente por isso que é necessário pensar no coletivo, no quanto a experiência de cada um pode somar ao PT!! Sei que estou mais preparada do que em 2008, mas continuo com os pés no chão e é assim que farei o meu trabalho!!!

(DF) Há alguma coisa que queira acrescentar?

(DP) Deixo aqui a minha animação, o meu positivismo para este enfrentamento que se aproxima! Companheiras, companheiros: faremos o melhor! Nos desdobraremos, porque o que acreditamos não é para ser guardado dentro dos nossos corações e mentes! É para ser expresso com atitudes honestas e sinceras! É viver o companheirismo que tanto pregamos nesses 32 anos de existência. Por isso, chamo todos os filiados e filiadas, simpatizantes do PT a sairmos às ruas, arregaçarmos nossas mangas e entrelaçarmos nossos braços. Porque os desafios são grandes, mas a nossa força é MAIOR!!!!

À frente, à vitória!!

Código Penal: já é crime fraudar concurso público | Agência Brasil

06/04/2012 - 11h05
 

Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Está em vigor desde o dia 16 de dezembro do ano passado, quando foi publicada no Diário Oficial da União, sob o número 12.550/11, uma lei que altera o Código Penal Brasileiro e torna crime fraudar concurso público, com penas que podem chegar a oito anos de reclusão e multa para os infratores.
Até então, não havia na legislação do país uma definição para esse tipo de crime, o que tornava mais fácil aos fraudadores escapar da Justiça, pois as autoridades tinham dificuldade para enquadrá-los em algum artigo do Código Penal e indiciá-los em inquéritos policiais.
Agora, a situação é outra. A Lei 12.550/11 acrescentou o Capitulo 5º ao Título 10º do Código Penal, que trata de crimes contra a fé pública. Trata-se do Artigo 311-A, que considera criminosa a conduta daquele que utiliza ou divulga, indevidamente, conteúdo sigiloso de concurso público, avaliação ou exame públicos, processo seletivo para ingresso no ensino superior ou exame ou processo seletivo previstos em lei.
A essa figura equipara-se a conduta de quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas àquelas informações. A pena para tal delito é de um a quatro anos e multa, mas será aumentada para dois a seis anos e multa, se da ação ou omissão resultar dano à administração pública; e em mais um terço se a fraude for cometida por funcionário público.
Outro artigo do Código Penal foi alterado pela Lei 12.550/11, como resultado da introdução do crime tipificado no Artigo 311-A. Foi criada mais uma espécie de pena restritiva de direitos, com a inclusão, no Artigo 47 do código, da proibição para o fraudador de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos. A pena não é aplicada cumulativamente e, sim, serve para abrandar a punição em condenações até quatro anos, quando o condenado poderá ter sua pena privativa de liberdade substituída pela de restrição de direitos (proibição de inscrever-se em concurso público), desde que observados os outros requisitos exigidos no Artigo 44 do código.
Para fazer a mudança no Código Penal, o governo não enviou ao Congresso uma lei específica, apenas se utilizou de norma que trata de um assunto completamente diferente: a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, na qual foram incluídos os artigos 18 e 19 que alteram o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, quando o Código Penal ainda não tinha entrado em vigor no país..


O Artigo 18 altera o Artigo 47 do código e trata da restrição temporária de direitos, com o acréscimo do Inciso 5º, que institui a  proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos.


Já o Artigo 19 da Lei 12.550/11 serve para introduzir no Título 10º da Parte Especial do Código Penal o Capítulo 5º, que contém o Artigo 311, sobre fraudes em certames de interesse público. Por ele, considera-se crime utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público; avaliação ou exame públicos; processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou exame ou processo seletivo previstos em lei. A pena é reclusão, de um a quatro anos, além de multa.
Incorre na mesma pena quem permite ou facilita o acesso de pessoas não autorizadas a tais informações. Se houver dano para a administração pública, a pena passa a ser de dois a seis anos e multa. Caso o autor seja funcionário público, aumenta-se a pena em um terço e a punição pode chegar a oito anos de reclusão.
Quanto à  criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, por meio de lei que serviu para governo e o Congresso alterarem o Código Penal Brasileiro e criminalizando a fraude em concurso público sem fazer alarde da mudança, seu capital social pertencerá integralmente à  União,  será vinculada ao Ministério da Educação e terá sede em Brasília. A empresa deverá prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como serviços de apoio a instituições públicas federais de ensino destinadas à formação de pessoal no campo da saúde pública.
Edição: Nádia Franco

"TOP SECRET" - A Conspiração contra o Brasil

Título original - O Dia que durou 21 anos
Extraordinário Documentário que revela minuciosamente a participação do governo dos Estados Unidos no golpe militar de 1964 que durou até 1985 e instaurou a ditadura no Brasil.
Pela primeira vez, documentos do arquivo norte-americano, classificados durante 46 anos como "Top Secret" são expostos ao público.
Textos de telegramas, áudio de conversas telefônicas, depoimentos contundentes e imagens inéditas fazem parte desse documentário, narrado pelo jornalista Flávio Tavares.

O Dia que durou 21 anos é uma coprodução da TV Brasil com a Pequi Filmes, com direção de Camilo Tavares. Roteiro e entrevistas de Flávio e Camilo Tavares.

Esconde esconde

Se os cidadãos conhecessem o que produz(?) determinados vereadores, duvido que mesmo com um caminhão de cestas básicas esses lhes daria voto.

O jogo é não se expor, para não entregar de bandeija seus pontos fracos.